Organização

Atribuições do BCE (1/2)

Em contraste com os bancos centrais nacionais (BCN), o Banco Central Europeu (BCE) realiza apenas algumas operações, centrando-se antes na formulação de políticas e certificando-se de que os BCN implementam as decisões de forma coerente.

Em particular, o BCE é responsável por:

• Definir as políticas do Eurosistema: o Conselho do BCE é responsável pela política monetária para a moeda única. Tal inclui a definição de estabilidade de preços, a forma como são analisados os riscos inflacionistas, etc.
• Decidir, coordenar e acompanhar as operações de política monetária: o BCE fornece instruções aos BCN sobre os pormenores das operações necessárias (valor, hora, data, etc.) e verifica a sua boa execução.
• Adoptar actos jurídicos: dentro de limites bem definidos, os órgãos de decisão têm o poder de emitir legislação vinculativa intra-Eurosistema, por exemplo, orientações e instruções, para assegurar que as operações descentralizadas sejam executadas de modo coerente pelos BCN. Além disso, dentro de limites definidos, os BCN podem adoptar regulamentos e decisões vinculativos fora do Eurosistema.
• Autorizar a emissão de notas de banco: tal inclui o planeamento e a coordenação estratégica da produção e emissão de notas do euro. Além disso, o BCE coordena as actividades de investigação e desenvolvimento do Eurosistema e a segurança e qualidade da produção das notas de euro. Adicionalmente, o BCE dirige um centro de investigação da contrafacção de moeda dedicado à análise e classificação de contrafacções do euro e gere também a base de dados central sobre contrafacções de notas de euro e o Centro Internacional de Dissuasão da Contrafacção, que contribui para a cooperação a nível mundial entre bancos centrais em matéria de dissuasão de contrafacções, sob a égide dos governadores dos bancos centrais do G10.
• Intervenções nos mercados cambiais: se necessário, por vezes em conjunto com BCN específicos. Estas intervenções envolvem a aquisição e/ou venda de títulos nos mercados cambiais.
• Cooperação internacional e europeia: a fim de apresentar as suas opiniões a nível internacional e europeu, o BCE participa nas reuniões de vários fóruns europeus e internacionais. Em Dezembro de 1998, o BCE tornou-se o único banco central do mundo a receber o estatuto de observador no Fundo Monetário Internacional (FMI), participando, assim, em todas as reuniões do Conselho de Administração do FMI sobre questões relevantes para a União Económica e Monetária. Por esta razão, foi criada uma representação permanente do BCE em Washington D.C. O BCE participa ainda nas reuniões do G7, do G20 e do Comité de Estabilidade Financeira. No contexto europeu, o Presidente do BCE é convidado, numa base regular, a participar nas reuniões do Eurogrupo, que juntam mensalmente os ministros das Finanças da área do euro e têm um carácter informal. Além disso, o BCE pode participar nas reuniões do Conselho da União Europeia sempre que são debatidas questões relacionadas com os objectivos e atribuições do Eurosistema.