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Em Junho de 1988, o Conselho Europeu confirmou o objectivo da realização progressiva da União Económica e Monetária (UEM). Atribuiu a um comité presidido por Jacques Delors, que, na altura, era o presidente da Comissão Europeia, o mandato de estudar e propor um plano concreto para levar a efeito a união.
O comité era composto pelos governadores dos bancos centrais nacionais da Comunidade Europeia; por Alexandre Lamfalussy, o então director-geral do Banco de Pagamentos Internacionais; por Niels Thygesen, professor de Economia dinamarquês; e por Miguel Boyer, o então presidente do Banco Exterior de España.
O Relatório Delors resultante propunha que a união económica e monetária fosse alcançada em três fases distintas.
Com base no Relatório Delors, o Conselho Europeu decidiu em Junho de 1989 que a Primeira Fase da UEM teria início em 1 de Julho de 1990. Nessa data, foram abolidas, em princípio, todas as restrições ao movimento de capitais entre os Estados-Membros.
Ao Comité de Governadores dos bancos centrais dos Estados-Membros da Comunidade Económica Europeia, que vinha a desempenhar um papel cada vez mais importante na cooperação monetária desde a sua criação em Maio de 1964, foram atribuídas responsabilidades adicionais, que foram definidas numa decisão do Conselho datada de 12 de Março de 1990. As novas atribuições do comité incluíam a realização de consultas e o fomento da coordenação no domínio das políticas monetárias dos Estados-Membros, com o objectivo de ser alcançada a estabilidade de preços.
Tendo em consideração a escassez do tempo disponível e a complexidade dos objectivos a atingir, os trabalhos preparatórios para a Terceira Fase da UEM foram igualmente iniciados pelo Comité de Governadores. O primeiro passo era identificar todas as questões a analisar num estádio inicial, definir um programa de trabalho até ao final de 1993 e, em conformidade, especificar os mandatos dos subcomités existentes e dos grupos de trabalho criados para o efeito.
Para a execução da segunda e da terceira fase, era necessário rever o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia (o Tratado de Roma) por forma a ser criada a devida estrutura institucional. Para tal, foi convocada uma conferência intergovernamental sobre a UEM, que teve lugar em 1991 em paralelo com a conferência intergovernamental sobre a união política.
As negociações resultaram no Tratado da União Europeia, acordado em Dezembro de 1991 e assinado em Maastricht em 7 de Fevereiro de 1992. Contudo, devido a atrasos no processo de ratificação, o Tratado (que alterava o Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia, modificando o seu nome para Tratado que institui a Comunidade Europeia, e que introduzia, designadamente, o Protocolo relativo aos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu ( pdf 200 kB, pt) e o Protocolo relativo aos Estatutos do Instituto Monetário Europeu) só entrou em vigor em 1 de Novembro de 1993.
Topo da páginaA criação do Instituto Monetário Europeu (IME) em 1 de Janeiro de 1994 marcou o início da Segunda Fase da UEM e, a partir desse momento, o Comité de Governadores deixou de existir. A existência transitória do IME reflectia igualmente o estado da integração monetária dentro da Comunidade. O IME não tinha qualquer responsabilidade pela condução da política monetária da União Europeia, a qual continuava a ser da competência das autoridades nacionais, e não podia realizar intervenções cambiais.
As duas atribuições mais importantes do IME eram:
Para o efeito, o IME proporcionou um fórum de consulta e de intercâmbio de ideias e informação sobre questões de política e especificou o quadro regulamentar, organizativo e logístico necessário para o SEBC desempenhar as suas atribuições na Terceira Fase.
Sobre os trabalhos preparatórios do IME
Em Dezembro de 1995, o Conselho Europeu decidiu que a unidade monetária europeia a introduzir no início da Terceira Fase passaria a designar-se “euro” e confirmou que a Terceira Fase da UEM teria início em 1 de Janeiro de 1999. Uma sequência cronológica dos eventos conducentes à transição para o euro foi previamente anunciada. O cenário tinha por base sobretudo as propostas pormenorizadas elaboradas pelo IME.
Simultaneamente, foi atribuída ao IME a missão de levar a cabo os trabalhos preparatórios relativamente às futuras relações cambiais e monetárias entre a área do euro e os outros países da União Europeia. Em Dezembro de 1996, o IME apresentou o seu relatório ao Conselho Europeu, o qual serviu de base à resolução do Conselho Europeu que estabelece os princípios e elementos fundamentais do novo mecanismo de taxas de câmbio (MTC II) e que foi adoptada em Junho de 1997.
Em Dezembro de 1996, o IME apresentou também ao Conselho Europeu e, subsequentemente, ao público as séries de desenhos seleccionadas para as notas de euro, que iriam entrar em circulação em 1 de Janeiro de 2002.
Para complementar e especificar as disposições do Tratado sobre a UEM, o Conselho Europeu adoptou, em Junho de 1997, o Pacto de Estabilidade e Crescimento, do qual fazem parte duas resoluções e que visa assegurar a disciplina orçamental no que respeita à UEM. Em Maio de 1998, o Pacto foi complementado, e os respectivos compromissos reforçados, por uma declaração do Conselho.
Em 2 de Maio de 1998, o Conselho da União Europeia, reunido a nível de chefes de Estado ou de governo, decidiu por unanimidade que 11 Estados-Membros tinham cumprido as condições necessárias para participarem na Terceira Fase da UEM e para adoptarem a moeda única no dia 1 de Janeiro de 1999. Os participantes iniciais eram a Bélgica, a Alemanha, a Espanha, a França, a Irlanda, a Itália, o Luxemburgo, os Países Baixos, a Áustria, Portugal e a Finlândia. Os chefes de Estado ou de governo chegaram igualmente a um acordo político sobre as pessoas a recomendar para a nomeação dos membros da Comissão Executiva do BCE.
Também em Maio de 1998, os ministros das Finanças dos Estados-Membros que iriam adoptar o euro acordaram com os governadores dos respectivos bancos centrais nacionais, a Comissão Europeia e o IME que as taxas centrais bilaterais do MTC em vigor relativas às moedas dos Estados-Membros participantes seriam utilizadas para determinar as taxas de conversão irrevogáveis do euro.
Em 25 de Maio de 1998, os governos dos 11 Estados-Membros participantes nomearam o presidente, o vice-presidente e os outros quatro membros da Comissão Executiva do BCE. A nomeação passou a ter efeitos a partir de 1 de Junho de 1998 e assinalou a instituição do BCE. O BCE e os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros participantes constituem o Eurosistema, que formula e define a política monetária única na Terceira Fase da UEM.
Com a instituição do BCE em 1 de Junho de 1998, o IME cessou as suas funções. Em conformidade com o artigo 123.º (ex-artigo 109.º–L) do Tratado que institui a Comunidade Europeia, o IME entrou em liquidação no momento em que o BCE iniciou a actividade. Todos os trabalhos preparatórios a cargo do IME foram concluídos a tempo, tendo o BCE dedicado os meses restantes de 1998 ao ensaio final de sistemas e procedimentos.
Topo da páginaEm 1 de Janeiro de 1999, a terceira e última fase da UEM teve início com a fixação irrevogável das taxas de câmbio das moedas dos 11 Estados-Membros que inicialmente participariam na União Monetária e com a condução de uma política monetária única sob a responsabilidade do BCE.
O número de Estados-Membros participantes aumentou para 12 em 1 de Janeiro de 2001, com a passagem da Grécia à Terceira Fase da UEM. Em 1 de Janeiro de 2007, a Eslovénia tornou-se o décimo terceiro membro, sendo seguida, um ano mais tarde, por Chipre e Malta e, em 1 de Janeiro de 2009, pela Eslováquia. Nas datas em que estes países entraram para a área do euro, os respectivos bancos centrais passaram automaticamente a ser parte integrante do Eurosistema.
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